A Portaria do Ministério do Meio Ambiente 280 de 29/06/2020 institui o “Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional”, como uma das ferramentas de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos.
Também dispõe sobre o “Inventário Nacional de Resíduos Sólidos”, sendo a redação “Os geradores de resíduos a que se refere ....até o dia 31 de março de cada ano, a partir de 2021, reportar informações complementares às já declaradas no MTR, referentes ao ano anterior, para elaboração e envio do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos...”
A lei 12.305/10 e o Decreto 7.404/10 abordam ferramentas para o gerenciamento de resíduos sólidos, sendo que uma delas é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS que coordena a correta gestão dos resíduos gerados, desde a segregação na geração, passando pelo acondicionamento, coleta e transporte e a destinação final. Deve ainda ser conhecer e aprovar todos os atores que fazem parte da cadeia
Consulte a empresa que faz a sua gestão de resíduos e elaborou seu plano. Somente o PGRS elaborado, validado, implementado e treinado poderá atender a essa necessidade legal.
Ressaltamos que há outras informações que também são exigidas pelos órgãos ambientais, como:
- Relatório anual do IBAMA RAPP;
- Certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental nos Estados;
- Alvará da vigilância sanitária para a destinação de resíduos da saúde em diversos municípios, quando aplicável.
O fundamental é criar e implementar o plano de gerenciamento de resíduos – PGRS – que atenderá não só as necessidades legais, mas também de seus clientes, consumidores, agentes financeiros. Toda sua cadeia.
O plano ainda traz medidas para redução de geração de resíduos, cria sua teia (ou adota uma existe) de resíduos beneficiando-os através de trabalho digno e constante.
Adotar novas tecnologias através de uma análise financeira sobre a mesma também fica na pauta.
Sua a organização precisa entender esse ‘negócio de resíduo’ para que possa gerenciar e tomar decisões. Sem medir o desempenho, não há como adotar medidas que beneficiem o negócio, até mesmo inovar.
Caso queira sair da mesmice, convidamos a ver o que um dos clientes BIOTERA criou após adotar nossa metodologia:
http://gocilreforme.com.br/ ou;
https://www.youtube.com/watch?v=yBBmQboaf4U&list=PL1-9ELrewUnwbIKJOx7RIpjv9qEN2Df1m
São 250 toneladas de resíduos gerenciados até hoje, adotando novos critérios sociais e ambientais, gerando 10 empregos diretos e 30 indiretos. Beneficiando muitos e reduzindo custos pro gerador.
BIOTERA, trabalhar com você e para você.
